TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1 – OBJECTO
b) A página web www.distrivariante.store e sua loja on-line são propriedade da DISTRIVARIANTE – DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E CAFÉS, LDA., pessoa colectiva nº 508 242 711, com sede na Rua 1º de Maio, nº 337, Zona Industrial de Arrifana, freguesia de Arrifana e concelho de Santa Maria da Feira, (3700-541 Arrifana VFR), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o nº 508242711, adiante designada DISTRIVARIANTE;
c) A DISTRIVARIANTE reserva o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda, sempre que exigências da legislação aplicável o imponham, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando da sua utilização; as alterações não serão de aplicação retroactiva;
d) A utilização da página web www.distrivariante.store, incluindo a compra de qualquer produto neste endereço, pressupõe a aceitação destes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda.
2 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO
a) Ao navegar nesta página web, o Utilizador concorda em estar vinculado e aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais de Venda abaixo descritos – leia-os atentamente por favor;
b) A DISTRIVARIANTE mantém esta página web para uso individual, em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, para pessoas que tenham permissão legal de consumir bebidas alcoólicas.
c) O Utilizador desta página web deverá abandoná-la se de imediato se:
- não aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais de Venda;
- não tiver a idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;
- se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a esta página web não sejam permitidos.
d) O Utilizador compromete-se a utilizar esta página web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou lesivas de direitos e interesses de terceiros;
e) A DISTRIVARIANTE não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade e tratamento de dados de quaisquer outras páginas web que não esta e aos quais esta página web possa ligar; como tal, deverá ler os termos de utilização e políticas de privacidade dessas mesmas páginas.
3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) Todos os elementos de texto, visuais, sonoros, tecnológicos e outros conteúdos presentes na página web www.distrivariante.store, constituem propriedade exclusiva da DISTRIVARIANTE e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual. Ao permitir acesso à página web, a DISTRIVARIANTE não está a conceder qualquer licença ou direitos ao utilizador;
b) Nenhuma parte da página web poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, pelo que a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeo constantes desta página web está sempre sujeita à autorização prévia da DISTRIVARIANTE.
4 – CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (LOJA ON-LINE)
4.1 – OBJECTO
a) As presentes Condições Gerais de Venda acompanhadas do formulário de encomenda e demais elementos nele referidos, regulam os termos e condições por que se regerá a prestação do serviço de loja on-line da DISTRIVARIANTE;
b) Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nessa transação;
c) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja on-line da DISTRIVARIANTE só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal e que não estejam sujeitas a qualquer restrição legal que as impeça de adquirir bebidas alcoólicas;
d) Só é permitida a aquisição on-line de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas;
4.2 – INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
a) A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado podem ser alteradas sem aviso prévio;
b) As imagens ilustrativas de cada produto são meramente indicativas e podem diferir da imagem do produto entregue;
c) A DISTRIVARIANTE reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
d) Os produtos encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.
e) Na eventual ruptura de stock temporária ou definitiva, o cliente será informado e, sempre que possível, indicada uma alternativa de produtos de características semelhantes;
f) Caso não seja possível satisfazer a necessidade do cliente, o pagamento já efectuado será devolvido na sua totalidade e sem qualquer custo adicional para o cliente;
g) Os preços de todos os produtos indicados na nossa página web estão apresentados em euros, incluindo o preço, transporte, taxas e impostos, todos devidamente discriminados;
h) Ao abrigo da legislação portuguesa, os produtos comercializados estão sujeitos às taxas legais de impostos, pelo que os preços apresentados na loja online da DISTRIVARIANTE já incluem o respetivo IVA e demais impostos aplicáveis;
i) Os custos de serviço de envio e transporte correm por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados; o utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra;
h) Caso, aquando da formalização do pedido, ocorra erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza, que provoque uma alteração substancial – entendida esta no sentido de que o preço comunicado se revele desproporcionado, por ser exorbitante ou manifestamente irrisório - e involuntária por parte da DISTRIVARIANTE no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
4.3 – PROCESSO DE COMPRA
4.3.1 – ENCOMENDA
a) Após ser concluída a encomenda, receberá uma mensagem de confirmação no endereço eletrónico que nos indicou, com todos os detalhes sobre a entrega, facturação, informações de pagamento, produtos e valores;
b) Caso não receba esta mensagem de confirmação de encomenda, tal significa que sua compra não foi concluída;
c) Se não conseguir concluir a sua encomenda, entre em contacto connosco através do endereço de correio electrónico info@distrivariante.store;
d) Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda padecer de erro e/ou o cliente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente que entre em contacto com a DISTRIVARIANTE através do endereço de correio electrónico info@distrivariante.store com a maior brevidade possível para que seja feita a alteração por ele solicitada; as alterações de detalhes de encomendas já expedidas serão analisadas casuisticamente pela DISTRIVARIANTE que envidará os melhores esforços para, em conjunto com o cliente, encontar a solução mais adequada;
e) O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada;
f) Toda e qualquer encomenda efectuada, cujo pagamento não seja liquidado dentro do prazo máximo de 5 dias úteis, será automaticamente cancelada;
g) Toda e qualquer encomenda só será processada após o recebimento efectivo do pagamento – entendido este como a disponibilidade dos fundos na esfera da DISTRIVARIANTE;
h) A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos;
i) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela DISTRIVARIANTE de modo a ser encontrada a solução mais adequada;
j) Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação; os custos associados a taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo cliente.
4.3.2 - MÉTODOS DE PAGAMENTO
Comprar através da página web www.distrivariante.store é seguro, fácil e conveniente, sendo seguidos avançados protocolos de segurança, passos simples e práticos, e sem valores mínimos de compra.
Através da loja on-line da DISTRIVARIANTE são aceites pagamentos por meio de:
a) Referência Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal);
b) Cartão de Débito;
c) Cartão de Crédito;
d) Paypal;
f) MB Way.
4.3.3 – ENTREGAS
a) As encomendas serão entregues por transportadoras certificadas, podendo também ser entregues por distribuição própria da DISTRIVARIANTE.
b) Em geral, uma encomenda demora 48 a 96 horas/úteis a ser entregue em Portugal Continental, até 4 dias úteis na Madeira e 5 a 7 dias úteis nos Açores. Nas principais capitais europeias, o tempo de entrega está estimado em 8 dias úteis e nos restantes destinos entre 8 a 15 dias úteis (salvo situações a que a DISTRIVARIANTE seja alheia e que inviabilizem o transporte ou a entrega das mercadorias);
c) A mercadoria transportada viaja sempre por conta e risco do cliente, sendo sempre os custos de transporte calculados automaticamente aquando da compra do produto. Ao transporte internacional são aplicáveis as condições Incoterms 2010 – EXW;
d) Ao encomendar produtos para entregas internacionais o cliente será considerado importador, devendo cumprir as leis e regulamentações do país onde irá receber a sua encomenda;
e) No caso referido na alínea imediatamente anterior, o cliente poderá ficar sujeito a direitos de importação e impostos devidos uma vez que a mercadoria chegue ao país de destino. Quaisquer custos adicionais devidos por desalfandegamento serão suportados pelo cliente. A DISTRIVARIANTE não controla tais custos nem pode prever o seu montante. A política aduaneira varia consideravelmente de país para país, pelo que o cliente deverá contactar as respectivas entidades locais para informação adicional;
f) A DISTRIVARIANTE não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respectiva Lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do cliente a eventual apreensão das respectivas encomendas;
g) O cliente poderá, em alternativa, efetuar o levantamento da encomenda nas instalações da DISTRIVARIANTE (Rua 1º de Maio, nº 337, Zona Industrial de Arrifana, 3700-541 Arrifana VFR), devendo para tal seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento no Armazém’’. A entrega da encomenda em loja será feita unicamente ao titular da encomenda, exceto se este, por escrito, indicar pessoa diversa. Em caso algum a encomenda será entregue a menor, ou a pessoas que apresentem sinais de embriaguez ou aparentem possuir anomalia psíquica;
h) Todas as encomendas são acompanhadas da factura e documento de transporte correspondente.
4.4 - DEVOLUÇÕES E LIVRE RESOLUÇÃO
a) O cliente tem o direito a resolver livremente o contrato, sem que tenha necessidade de indicar o motivo e incorrendo apenas nos custos de devolução do bem, que deverão ser suportados integralmente por si, no prazo de 14 dias a contar do dia em que tiver recebido o bem ou, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda, a contar do dia em que tiver recebido o último bem;
b) A DISTRIVARIANTE permite a troca de produtos, num prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o cliente tiver recebido o bem, sendo da responsabilidade do cliente o envio do produto para troca, bem como todos os custos associados ao envio do novo produto;
c) A devolução e troca dos produtos a que se reportam as alíneas a) e b) imediatamente anteriores só serão aceites se estes se encontrarem nas mesmas condições em que foram fornecidos (em perfeitas condições, sem uso e com a embalagem original intacta, acompanhado dos acessórios ou ofertas promocionais incluídas), sendo apenas restituído ao cliente o valor correspondente à mercadoria no caso de devolução;
d) A troca dos produtos e a restituição do valor da mercadoria ao cliente no caso de devolução apenas serão efectuadas no prazo de 14 dias após a recepção e verificação do estado dos mesmos por parte da DISTRIVARIANTE;
e) O cliente tem direito à devolução de produtos defeituosos e decorrentes de erro de fornecimento, responsabilizando-se a DISTRIVARIANTE pelos gastos de envio e de recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância no prazo de 14 dias contados desde a data da recepção do produto;
f) A DISTRIVARIANTE assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido que sejam devidamente confirmados pela sua equipa de especialistas, procedendo à troca ou aceitação da devolução do produto sem qualquer custo para o cliente;
g) A DISTRIVARIANTE não aceitará a troca e devolução do produto depois de usado ou no caso de ter sido alterado ou modificado;
h) A DISTRIVARIANTE não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior;
g) Para efeitos de troca ou devolução, deverá ser previamente enviado um e-mail para info@distrivariante.store a dar conhecimento do facto e da razão subjacente à troca ou devolução, com indicação do número de encomenda;
i) Caso o cliente não siga as instruções aqui previstas, a DISTRIVARIANTE pode recusar aceitar a troca do produto ou a sua devolução e, neste último caso, proceder ao correspondente reembolso.
5 – APOIO AO CLIENTE
Poderá, a todo o tempo, contactar a DISTRIVARIANTE, para qualquer efeito, quer por alguma dúvida relativa à utilização da nossa página web ou aos nossos produtos e, inclusive, para efeitos de reclamação, através do endereço eletrónico: info@distrivariante.store.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma Entidade de Resolução e Litígios de Consumo:
Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
https://www.consumidor.gov.pt/plataforma-eletronica-europeia-para-a-resolucao-de-litigios-de-consumo-em-linha.aspx
6 – LEI E FORO
Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda são regulados pela Lei Portuguesa e pela legislação comunitária aplicável.
A resolução de quaisquer questões ou litígios emergentes destes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda submete-se à Lei e Jurisdição dos Tribunais da República Portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
